Gabriel Xavier, Redator de Textos Técnicos

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Pós-graduado em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro (ISMP - AMPERJ)
Pós-graduando em Direto e Processo do Trabalho pelo Instituto Legale.

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Artigo · há 5 anos

Extinção da taxa de iluminação pública – TIP e criação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP

Gabriel Bruno Xavier de Oliveira [1] Resumo: Este artigo visa apresentar os fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais que justificam a extinção da taxa de iluminação pública - TIP pela sua...
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